Com a reforma tributária, essa modalidade de seguros permite que empresas que desejam recorrer de uma decisão, não utilizem recursos próprios durante os trâmites judiciais.
Segundo informações divulgadas pela Justiça do Trabalho, foi assegurado em 2020 o pagamento de mais de $30 bilhões em dívidas trabalhistas. Para muitas empresas, arcar com esses custos pode comprometer a operação diária dos negócios, uma vez ela que é obrigada a fazer um depósito recursal, conforme está previsto no artigo 899 da Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), é o valor total da condenação em primeira instância, que deve ir para o banco e ficar retido enquanto a empresa recorre desse primeiro resultado desfavorável e aguarda o julgamento em 2ª instância para a ação ser finalizada.
Com a reforma tributária, essa modalidade de seguros permite que empresas que desejam recorrer de uma decisão, não utilizem recursos próprios durante os trâmites judiciais. A Vieira Corretora de Seguros é especialista nesse tipo de seguro e pode prestar uma consultoria personalizada. A reforma trabalhista está prevista na Lei 13.467/2017 a possibilidade de substituir o depósito recursal em dinheiro por um Seguro de Garantia Judicial.
Para o Gestor da Vieira Corretora de Seguros, Fernando Vieira, as empresas precisam estar atentas a esse detalhe. “Sabemos que o Brasil gera mais de R$ 30 bilhões em dívidas trabalhistas e o seguro recursal, pode ser uma alternativa excelente para a preservação do fluxo de caixa. O seguro garantia para depósito recursal oferece a possibilidade de uma corporação manter sua rotina financeira viável enquanto aguarda o julgamento, sem precisar utilizar seu caixa para arcar com esse tipo de despesa”, explicou.
É correto afirmar que o Brasil está entre os países que mais geram disputas trabalhistas. No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho abriu 765.236,00 novos litígios e conseguiu encerrar 757.794,00. Sendo a maioria ocorrida nas regiões sul e sudeste. E esse cenário sempre provocou oscilações financeiras em pequenas e médias empresas.
Fonte: Karem Soares