Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 29 visa regular o mercado de seguros privados no país ao unificar regras que envolvem os consumidores, os corretores, as seguradoras e os órgãos reguladores. Ainda há muitas dúvidas quanto ao texto e, por isso, a AASP - Associação dos Advogados, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT – e a Associação Internacional de Direito de Seguro – Seção Brasil – AIDA –, reuniu os principais nomes envolvidos neste setor para debater pontos do PLC 29.
Com carga horária de sete horas, o curso ‘PLC de Seguro nº 29/2017 em debate’ ocorrerá no dia 3 de agosto, a partir das 9h, com a opção presencial e virtual. Associado AASP, IBDCONT e AIDA pagam R$ 142,10; estudante, R$ 181,30, e não associado, R$ 362,60, na versão presencial. Na versão virtual, os valores são respectivamente, R$ 203, R$ 259,00 e R$ 518.
Entre os convidados estão: Angélica Carlini, José Fernando Simão, Marília Pedroso Xavier, desembargador Ênio Zuliani, Luca Giannotti, Washington Luis Bezerra da Silva, Ilan Goldberg, Paulo Piza, Marília Pedroso Xavier, Luciano Benetti Timm, Thiago Junqueira, Walter Polido, Bárbara Bassani de Souza, José Fernando Simão, Laura Pelegrini, Fernando Martins (presidente Brasilcon), Selma Ferreira Lemes, Inaê Siqueira de Oliveira e Flávio Tartuce.
Durante o evento serão debatidos temas como:
- PLC nº 29 de 2017 e o Código Civil de 2002
- Do objeto e âmbito de aplicação do PLC nº 29/2017
- Seguros de grandes riscos e resseguros no PLC nº 29/2017
- Boa-fé e deveres contratuais das partes no PLC nº 29/2017
- Regulação de sinistro no PLC nº 29/2017
- Seguros de dano no PLC nº 29/2017
- Seguros sobre a vida e a integridade física no PLC nº 29/2017
- Métodos de solução de conflitos no PLC nº 29/2017
SERVIÇO
Quando: 03/08/2023
Formato: Híbrido
Local: Alameda Santos, 2159 - 15º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP
Horário: a partir das 9h
Carga horária: 7 horas
Inscrições: PLC de Seguro nº 29/2017 em debate
Fonte: Andrezza Queiroga