No debate comandado pelo vice-presidente do Conselho da Mongeral Aegon, Marco Antonio Gonçalves, durante a comemoração dos 185 anos da seguradora, no dia 9 de janeiro, no Rio de Janeiro, lideranças da corretagem de seguros discutiram o atual momento profissão. Em pauta, as incertezas geradas pela Medida Provisória 905/2019, que desregulamentou a atividade ao revogar a Lei 4.594 /64, e, ainda, a decisão da Susep de entregar à categoria a responsabilidade de se autorregular.
“A ideia da desregulamentação pode ter sido boa, mas foi feita de forma equivocada”, disse o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio dos Santos, que defendeu a criação de um conjunto de novas regras. Segundo o dirigente, desde novembro a Fenacor e os sindicatos têm se mobilizado para tentar eliminar do texto da MP o inciso que revoga a Lei 4.594 ou incluir um novo texto.
Vergílio fez questão de tranquilizar a categoria em relação ao futuro. “Nossa profissão não acabou, apenas foi desregulamentada. Não será uma lei que fará a categoria deixar de existir”, disse. Segundo ele, apesar da desregulamentação da atividade, a Fenacor não abre mão da formação técnica do corretor. Porém, Vergílio reconhece que, no momento atual, a falta de regulamentação cria uma espécie de vácuo, um “limbo”, em suas palavras.
A seu ver, caberia ao Ibracor, autorreguladora dos corretores de seguros, criada em 2015, assumir o papel de supervisão e de regulação da categoria. Segundo Vergílio, a Fenacor concorda que não poderá haver filiação coercitiva. “Mas, a autorregulação precisa alcançar a todos”, disse. Questionado pelo mediador Gonçalves, o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, informou que os sindicatos e a Fenacor estão unidos em torno do Ibracor.
Henrique Brandão, presidente do Sincor-RJ, lembrou das lutas da categoria. Ele destacou a mobilização na década de 60 para a aprovação da Lei 4.594, que regulamentou a profissão, e para frear a atuação dos bancos na venda de seguros, que resultou na inclusão do artigo 192 na Constituição Federal, em 1988. “Sobrevivemos a muitas tempestades, éramos articulados”, disse. Para Brandão, a MP 905 é arbitrária e desrespeita a lei. “Não será uma canetada que acabará com a lei dos corretores”, disse.
A ausência de regulamentação da profissão preocupa Brandão, sobretudo em relação às novas gerações de corretores que estão chegando ao mercado. “Eles não terão representatividade”, disse. Para ele, se a MP 905 não for alterada, o futuro da categoria estará em risco. “Os próximos corretores não serão corretores, serão subutilizados. Ninguém está enxergando isso, mas eu estou”, disse.
Fonte: APTS | Texto: Márcia Alves