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Governo endurece regras de barragens

20/01/2016

Sem comprovante de plano de emergência em duas semanas, unidades serão interditadas

 

 

Após o acidente de Mariana, o governo decidiu cobrar o comprovante de plano de emergência de todas as barragens no País. As empresas terão o prazo de 15 dias, a contar de segunda-feira (18), para comprovar ao ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que entregaram cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais. A determinação do DNPM está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União.

 

Caso a regra não seja cumprida, o DNPM poderá determinar, como medida preventiva, a interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.

Além da interdição, ficam mantidas, também, as sanções administrativas cabíveis. O DNPM promoverá a desinterdição mediante o atendimento integral do comprovante de entrega do plano de emergência ou a apresentação ao DNPM da Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem, conforme o caso. “Os empreendedores que operam barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, conforme definidas no parágrafo único do art. 1º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, deverão, em 15 (quinze) dias, contados da entrada em vigor desta Portaria, apresentar ao DNPM comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as Prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais”, cita a portaria.

 

Ao mesmo tempo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou estar realizando um pente-fino de fiscalização em 220 barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais. Até abril, o trabalho, que já está sendo executado, vai passar por todas as unidades do Estado obrigadas a cumprir as regras do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Para reforçar a fiscalização, o DNPM contratou, em dezembro, empresa especializada para assessoria em geotécnica e mecânica de solos. Essa empresa fornece suporte técnico para a fiscalização de todas essas barragens.

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