A atuária Magali Zeller defende o compartilhamento do risco de longevidade entre fundos de pensão e seguradoras.
O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento acelerado da população brasileira trouxeram novos desafios para o sistema de previdência complementar fechada. Hoje, os cerca de 320 fundos de pensão do país somam R$ 704 bilhões e ostentam o oitavo patrimônio mundial do setor, atendendo 736 mil assistidos, 2,5 milhões de participantes ativos e quase 4 milhões de dependentes. Mas, além de enfrentar o desequilíbrio entre contribuições e pagamentos - no ano passado, por exemplo, o sistema pagou R$ 54,6 bilhões benefícios, enquanto as contribuições somaram R$ 34,85 bilhões -, os fundos também têm pela frente o risco de longevidade.
“A situação pode se agravar e muito se não for implantado e aprovado rapidamente o seguro para o risco de longevidade”. Esta foi a conclusão da atuária Magali Zeller, da consultoria AT Service Atuarial, durante sua participação em Palestra do Meio-Dia da APTS, realizada no dia 21 de outubro, quando apresentou o tema “Prática Atuarial e Longevidade”. Segundo ela, o envelhecimento acelerado da população, as transformações na estrutura do mercado de trabalho e os desequilíbrios fiscais da economia brasileira podem impactar na solvência dos fundos e comprometer o pagamento de benefícios aos participantes, por ocasião da aposentadoria.
A longevidade implica na necessidade crescente de recursos para os pagamentos extras aos seus assistidos. A solução para essa problemática foi encontrada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), por meio da Resolução nº 17, publicada em março, que permitiu aos fundos de pensão compartilhar o risco de longevidade como mercado segurador. A resolução autorizou as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a contratar seguros para os riscos de invalidez, morte e sobrevivência do participante ou assistido e, ainda, para os desvios das hipóteses biométricas.
O seguro longevidade para fundo de pensão ainda não foi aprovado na Susep, mas a expectativa é que a partir de 2016 já esteja disponível. O diretor de Autorizações da Susep, Flávio Girão Guimarães, afirmou que, no momento, a Susep e a Previc estão trabalhando em conjunto para regulamentar o seguro. O objetivo será definir os procedimentos operacionais e demais parâmetros que deverão nortear a transferência de riscos dos planos de benefícios geridos por EPFC para as seguradoras. “Tal instrução conjunta vem sendo construída pelos técnicos de ambas as autarquias, devendo ser apreciada pelas respectivas diretorias nos próximos meses”, diz.
Guimarães reconhece a importância do compartilhamento de riscos com o mercado segurador. “As seguradoras poderão emprestar sua capacidade financeira e o seu conhecimento técnico aos planos de benefício, especialmente para aqueles que enfrentam riscos não previstos quando da aprovação de seus regulamentos junto à Previc”, diz. Segundo ele, estes riscos são decorrentes, principalmente, de desvios das hipóteses biométricas, tais como morte, invalidez total ou parcial e, especialmente, sobrevivência de participantes e assistidos.
O diretor da Susep esclarece, ainda, que o desvio de hipóteses biométricas se refere aos planos de benefício constituídos como benefício definido ou contribuição variável. “Mas, os planos de contribuição definida não serão esquecidos na nova regulamentação”, garante. Segundo ele, a longevidade do participante está entre os riscos que poderão ser cobertos pelas seguradoras. “Dessa forma, por intermédio do mercado segurador, será possível transformar um benefício temporário, como o existente em um plano CD, em um benefício vitalício”, diz.
Para Magali Zeller, a cobertura de longevidade resolve um aspecto crítico, trazendo benefícios para a população ao oferecer uma proteção previdenciária efetiva para quem irá se aposentar dentro de 15 ou 20 anos. Segundo ela, a formatação do produto, sua precificação e custos, devem garantir ao menos uma renda mínima a partir de determinado momento, seja pela compra de anuidades ou pela contratação de benefício diferido vitalício.
Modelos de transferência de risco
Na opinião de Magali, diante desse desafio demográfico, o seguro longevidade para fundos de pensão seria a única alternativa. Em sua palestra, ela analisou a viabilidade de alguns modelos de transferência do risco de longevidade ao mercado de seguros. Um, é o que prevê a retirada de patrocínio. “Ao fazer a retirada de patrocínio, empresas contribuintes transferem todos os ativos e passivos para uma seguradora, que assume todas as responsabilidades do fundo de pensão”, explicou.
O desenho deste modelo serve para o fundo de pensão fechado e totalmente financiado, composto, em sua maioria, por pensionistas e membros em gozo de benefício, que tenha grande impacto no balanço da empresa patrocinadora. “Neste caso, a empresa patrocinadora terá de simplificar a estrutura de governança”, sugeriu.
Em outro modelo, o fundo de pensão permanece intacto, com todos os seus participantes, e apenas a parte do risco atuarial e financeira é removida. Segundo Magali, este modelo pode ser instaurado independentemente do nível de reservas do fundo de pensão. É mais indicado para patrocinadoras que queiram minimizar o impacto do fundo em seu balanço ou para o fundo que pretenda fazer a retirada do patrocínio ou apenas remover riscos, permanecendo com o controle.
Outra maneira de promover a transferência parcial de riscos atuariais e financeiros dos fundos de pensão ao seguro é por meio de anuidades. A anuidade poderia contemplar um período mais longo da vida do participante – entre 65 e 85 anos (temporária) - ou mais curto – a partir dos 85 anos (diferida). Neste caso, Magali explica que o modelo pode ser aplicado apenas para alguns participantes, com contrato individual com a seguradora e possibilidade de portabilidade de formação de reserva para a obtenção de renda. A proteção contra longevidade seria embutida nos planos de renda vitalícia.
Já no seguro de longevidade, não haveria troca de ativos. De acordo com a atuária, os fluxos de caixa seriam trocados a cada período e os pagamentos fixos e flutuantes liquidados (encontro de contas). “O contrato deve ter colaterais para proteger ambas as partes de risco de crédito”, disse. Na prática, o fundo de pensão compraria a proteção do seguro e a seguradora, por sua vez, garantiria os pagamentos mensais para os pensionistas existentes (desde que o fundo de pensão tenha desembolsos conhecidos previamente). “Em troca, o fundo pagaria um prêmio de risco, que é incluído na curva de desembolso acordada, com a possibilidade de recomprar o contrato no futuro, caso tenha interesse”, disse.
Solução
Magali defende que a prática atuarial é fundamental para prever cenários futuros, por meio da análise de riscos e expectativas. Segundo ela, a gestão de riscos consiste no mapeamento e identificação dos riscos inerentes ao passivo atuarial de cada plano de benefícios, considerando as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, seus regimes financeiros e métodos de financiamento. O resultado será a definição da Matriz de Risco Atuarial, contemplando o mapeamento e a identificação de fatores potenciais de risco, quantificação, ajuste, controle e acompanhamento do processo.
“Quando regulamentada, a transferência de riscos entre planos de benefício e seguradoras abrirá um novo – e grande – mercado para o seguro”, diz o diretor da Susep Guimarães. Na estimativa do superintendente da Susep, Roberto Westenberger, será um mercado de R$ 20 bilhões, no longo prazo, dos quais R$ 10 bilhões já em 2016. Recentemente, ele adiantou que a autarquia já recebeu pedidos de aprovação dos primeiros produtos formatados de acordo com a Resolução CNPC 17/2015.
“A necessidade de proteção para o risco de longevidade é imediata”, disse o superintendente em entrevista à imprensa. Para Magali, cabe aos atuários e ao mercado segurador desenvolver práticas que possam minimizar em seus cálculos o risco da longevidade. “Um plano que tenha seu passivo mal precificado certamente terá um custo maior para contratar o seguro, do ponto de vista da regulação”, afirmou.
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