Autor do ainda atual ‘A agenda’ – livro que mostra como as empresas devem se conduzir na nova economia –, Michael Hammer apontou as transformações estruturais fundamentais para que as organizações enfrentassem a nova realidade: a “economia do cliente”. Em saúde, tal direcionamento é mandatório. E, sem dúvida, o riscado foi seguido, nos últimos anos, por alguns grupos privados do setor. Mas cenários mudam e punem os inertes. Hoje, há sinais claros de que decisões precisam ser tomadas em todas as esferas, a partir de aliança entre os agentes da cadeia produtiva de saúde e o Poder Público, incluindo no debate os cidadãos beneficiários de seguros e planos.
Reunidas em torno de valores que agregam compromisso com qualidade de atendimento e manutenção da solidez, as associadas à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) já vinham antecipando esse panorama. Inclusive com propostas concretas a fim de sensibilizar os futuros governantes quanto à urgência em se firmar condições propícias às operações e ao desenvolvimento.
E não se pode mais dizer que seja completa a indiferença às questões do setor. Exemplo disso são os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso para apurar fraudes nas recomendações de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). A partir do relatório final, o Ministério da Saúde propôs uma série de medidas para disciplinar o uso dos dispositivos médicos e punir infratores.
Mas é preciso ir além: os gastos das operadoras continuam a crescer acima das receitas do setor. A despesa total do mercado somou R$ 134,8 bilhões e cresceu 15,4% nos 12 meses findos em março de 2015, superando em R$ 351 milhões a receita de contraprestações, que foi de R$ 134,4 bilhões e subiu 14,7%, no período. Desta forma, ainda considerando as empresas com resultados positivos, houve déficit operacional de R$ 0,4 bilhão para o mercado.
De saída, é impreterível rever o marco legal e, para tanto, se faz necessário adequado aparato institucional, com instâncias para discussões especializadas contando com a cooperação dos ministérios afins e da cadeia produtiva. É hora de reconhecer que a saúde privada é, de fato, suplementar, com o Executivo conduzindo pacto entre os Poderes, para que lei, regulamentações e contratos sejam respeitados, contendo-se a escalada da judicialização. Outro aspecto é a aprovação do VGBL-Saúde, de forma a viabilizar a permanência de aposentados no plano de saúde.
No tocante à sustentabilidade do sistema, sugerimos política de incorporação tecnológica unificada, para os setores público e privado; atuação do Governo para assegurar transparência de preços de insumos médicos e condições de concorrência no mercado de prestação de serviços médicos; revisão da política de reajustes das mensalidades, com padrões que estimulem o empreendedor; congelamento do Rol para planos já comercializados, com aditivos para adaptação voluntária às novas edições; e obrigatoriedade da oferta de produtos com franquia e coparticipação, poderoso indutor do uso mais eficiente dos recursos da medicina.
Por fim, embora sem esgotar o tema, propõe-se a criação de Comitê Técnico para estabelecer parâmetros de custo-benefício de inovação tecnológica, e de novas coberturas do Rol. O comitê se valeria da expansão e fortalecimento da já conhecida Avaliação de Tecnologias em Saúde.
Nada acima parece despropositado. Basta um exame racional das proposições e de suas sustentações. Trata-se, simplesmente, de começar a encarar a dura realidade.
Marcio Serôa de Araujo Coriolano é Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)