Revogação de 159 normas do setor de seguros agiliza trabalho de supervisão e garante mais clareza à sociedade na compreensão sobre regras em vigor
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2020 - Com a aprovação na última sexta, dia 6, 159 normas do setor de seguros foram revogadas. É o resultado do esforço mantido pelas equipes da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para promover a adequação do seu arcabouço normativo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal, o chamado "revisaço".
A equipe da Susep cumpriu a meta de atualização no prazo original, 29 de maio de 2020, apesar da extensão promovida em função do cenário de pandemia e trabalho remoto. A avaliação interna é que o resultado do esforço conjunto trará benefícios de agilidade e eficiência ao trabalho, oferecendo mais clareza na compreensão da sociedade sobre o conjunto de normas em vigor, afastando atos desatualizados, tacitamente revogados ou com efeitos exauridos no tempo. Uma das etapas do processo foi a aprovação pelo Conselho de Seguros Privados (CNSP).