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Os caminhos para o seguro garantia

07/12/2017

Com a paralisação de grandes obras no país, especialistas apontam novas oportunidades para o ramo.

 

 

O bom desempenho do seguro garantia nos últimos anos atraiu a atenção de novos players e ajudou a diversificar a oferta de produtos. Mas, hoje, os desafios para a expansão do mercado são grandes, segundo Rogério dos Santos Gonçalves, diretor de Garantia da Axa Brasil Seguros. Ele e outros especialistas participaram do seminário “Atualidades sobre as Linhas Financeiras e Responsabilidade Civil”, promovido pelo Haüptli Advogados & Associados, escritório especializado em Direito Securitário, no dia 17 de outubro, em São Paulo.

 

Rogério Gonçalves citou, ainda, outros desafios para o seguro, como a falta de projetos de engenharia de qualidade, a carência de infraestrutura urbana e social e a crise fiscal que impõe limitações orçamentárias ao governo. A dificuldade para a obtenção de linhas de financiamento é outra agravante no atual cenário de obras paradas no país, sem contar aquelas que apresentam preços muito acima do licitado. “O estádio do Maracanã, por exemplo, foi licitado por R$ 500 milhões, mas acabou consumindo R$ 1 bilhão. É o retrato da nossa realidade”, disse. “E ainda estão querendo transferir essa responsabilidade ao mercado de seguros”, acrescentou.

 

Mas, ele também enxerga muitas oportunidades nas concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP), no aumento da demanda em projetos de obras e serviços de engenharia e nas mudanças na legislação de licitações. Em sua opinião, o seguro garantia poderia se beneficiar de novos mecanismos de financiamento, como os fundos de pensão, e com a oferta para empresas de menor porte. “No passado, apenas as grande empreiteiras ganhavam as licitações, mas, hoje, as pequenas e médias também já estão entrando”, disse.

 

Um estudo da CNseg, realizado em 2012, concluiu que o mercado segurador teria condições de absorver garantias até 45% do valor do contrato da obra. Mas, Rogério Gonçalves analisa que a garantia de execução da obra deve estar vinculada ao sobrecusto para a substituição da parte inadimplente. “O que se discute, hoje, é um novo modelo de seguro garantia que não produza efeitos colaterais indesejados. Se, por exemplo, a seguradora tiver de terminar a obra, então não seria bom abrir um novo processo licitatório”, analisou.

 

O seguro de RC na construção civil

 

A construção civil está sujeita a inúmeros riscos, como o contratual, de engenharia, ambiental, financeiro e outros, além de riscos de potenciais reclamantes, que incluem clientes, empregados, empreiteiros, credores etc. Os riscos da própria obra também são muitos e abrangem desde o erro de projeto e acidentes do trabalho até a entrega fora do prazo e os lucros cessantes. Diante de tantos riscos, as opções são eliminá-los, mitigá-los, aceitá-los ou transferi-los. É nesta última opção que se encaixa o seguro de Responsabilidade Civil.

 

De acordo com Luiz Gustavo Ferreira Galrão, superintendente de Linhas Financeiras e RC da Argo Group Seguros, a contratação do seguro é uma das ferramentas de gestão de riscos, além do mapeamento e monitoramento, das medidas de seguranças, compliance etc. Nesse ponto, ele listou as modalidades de RC que podem ser contratadas pela construção civil, como as de obras e de prestação de serviços, às vezes exigida pelo construtor para indenizar problemas causados por prestadores.

 

Além de produtos, o RC também pode ser contratado nas modalidades profissional (E&O), com o foco, por exemplo, no engenheiro para cobrir erros de projetos, e administradores (D&O), que garante a indenização para os custos de defesa judicial dos gestores, como tem ocorrido, por exemplo, com os envolvidos na Lava Jato. Já em relação à modalidade práticas trabalhistas (EPL), Galrão observou que o interesse voltou a aumentar, mas mesmo assim o mercado ainda não passou de R$ 10 milhões em prêmios.

 

Também podem ser contratados pela construção civil os seguros ambiental e cibernético, que, segundo Galrão, estão em alta no momento. “O mundo está indo para o digital. Mas até que ponto os seguros atuais podem dar a devida resposta para essa nova forma de se fazer negócio?”. Atualmente, o RC cibernético é acionado para a responsabilização do segurado (third party) ou para as perdas (first party) decorrentes de vazamento de dados, comprometimento de rede, violação de publicações etc. As coberturas são para custos de defesa, acordos, indenizações, despesas operacionais, lucros cessantes e até demandas de extorsão. Para Galrão, também existe demanda para seguros com coberturas blend (combinadas), mas ainda não há produtos disponíveis. “Precisamos inovar nesse sentido”, afirma.

 

A crise no mercado de garantia

 A Lava Jato e depois a crise econômica afetaram o segmento de construção civil e, consequentemente, o seguro garantia. No cenário atual, as grandes empresas consumidoras de seguros estão impossibilitadas de participar dos leilões. “Não temos mais as grandes obras. O mercado parou”, afirmou José Marcelino Risden, presidente da Berkley International do Brasil Seguros. Ele observa que o seguro garantia judicial tem suprido esse vácuo de negócios na carteira, mas alerta que essa concentração é perigosa. “Ainda não começamos a ter os efeitos das soluções dos processos judiciais, e isso pode se tornar uma bomba relógio. É um risco terrível que estamos correndo”, disse.

 

Para Risden, esse quadro revela o quanto o mercado de seguro garantia é dependente de contratos públicos. “O segurado privado está desprezado. Não trabalhamos da forma como deveríamos”. Ele entende que o mercado de seguros deveria trabalhar para mostrar aos segurados quais são os seus riscos. Também seria necessário, a seu ver, melhorar a forma de se comunicar com as empresas. “Temos um linguajar nosso que é diferente do que as empresas praticam e isso faz com que, muitas vezes, as empresas demandem garantia de uma forma errada”, disse.

 

Fonte: Revista APTS Notícias (ed. 128) - PDF |Online

 

 

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