Evento será realizado no dia 18 de fevereiro na sede do Detran com a presença do autor da Lei e presidente da Fenacor
Em fevereiro, no dia 18, a partir das 9h, Alagoas terá um seminário, realizado pela Fenacor, para apresentar os detalhes da Lei do Desmonte. Os Detrans de todos os estados por força de lei, irão registrar as empresas que atuam no ramo de desmonte de peças e precisam ingressar em um banco de dados nacional com informações sobre veículos desmontados.
Legislação similar é adotada em países da Europa e na Argentina, contribuindo diretamente para redução dos casos de roubos e latrocínios. Em Alagoas, o encontro acontecerá na sede do Detran, no Tabuleiro, em Maceió.
O evento contará com a presença confirmada do ex-deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio, responsável pela Lei do Desmonte, e de representantes da PM, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança, Conselho Estadual de Segurança Pública e Instituto do Meio Ambiente, sociedade civil e os empresários do setor de desmanches de automóveis.
Segundo o presidente do Sincor-AL, Edmilson Ribeiro, a Lei 12.977/14 já está em vigor no País desde o ano passado, estando em processo de implantação em todos estados. O presidente lembra ainda, que a implantação da nova lei restringe a atividade de “ferros-velhos” ilegais que alimentam o mercado clandestino de peças usadas, colaborando diretamente na redução da violência, pois freia a ação de quadrilhas especializadas em roubos de veículos, sem contar a contribuição na área ambiental, já que os componentes que não podem ser reaproveitados deixam de ser abandonados em depósitos ou até ao ar livre.
“Essa nova legislação surgiu como uma proposta do mercado de seguros e é uma contribuição decisiva para redução da violência em nosso estado, pois desarticula esquemas ilegais de fornecimento de peças de veículos roubados. Em paralelo, acredito que com o tempo e a efetividade das medidas teremos ainda uma redução no preço dos seguros oferecidos em Alagoas, já que possivelmente teremos uma queda no número de assaltos e roubos”, afirmou Edmilson, ao lado dos diretores Vitória Tenório e Djaildo Almeida, presentes na reunião.
Para o presidente do Detran, Antonio Gouveia, a Lei do Desmonte é imprescindível para o controle e o monitoramento dos ferros velhos e das peças que são comercializadas. “Toda mudança de comportamento gera expectativa, porém o Detran de Alagoas está preparado para promover toda fiscalização e controle destas unidades chamadas ferros velhos com controle de cada peça de sua origem e mais, como está sendo usada”, explicou.
EXEMPLO
O Estado de São Paulo implantou em 2014 uma lei estadual que serviu de base para lei federal. Assim como agora, a lei paulista tornou obrigatório o cadastro das peças em banco de dados do Detran, para facilitar o controle de procedência pelo consumidor. Em 2015, o estado conseguiu reduzir em 30% o número de roubos de veículos.
“Com isso o Detran de Alagoas vai entrar no ciclo de desestimular o roubo ou furto de veículos no estado. A partir do momento em que as normas forem expedidas só vai poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas, as empresas que tiverem cadastradas junto ao Detran. As peças que estiverem a venda, vão ser todas etiquetadas então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa”, destacou o Chefe de Correição do Detran/AL, Antônio Oliveira.