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Coronavírus e o seguro

18/03/2020

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Desastres ambientais desafiam indústria de seguros

O Brasil não está livre de catástrofes ambientais, provocadas pelas mudanças climáticas ou pela intervenção humana. A indústria de seguros se esforça para prover soluções adequadas à sociedade.

 

 

Enquanto os principais líderes de 195 países do mundo acertavam em Paris um acordo global para controlar o aumento da temperatura do planeta em até 2ºC, durante a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), o Brasil enfrentava os impactos de um dos piores desastres ambientais em sua história. O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro, provocou uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, causando mortes e danos ainda incalculáveis na biodiversidade do Rio Doce e arredores.

 

Não que a limitação das emissões de dióxido de carbono (um dos principais gases de efeito estufa) e a redução do aquecimento global não sejam importantes. Até porque o efeito estufa é responsável por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e tempestades. Mas, se a discussão sobre o clima é global, os efeitos das mudanças climáticas e dos riscos ambientais são locais. Embora o país não seja afetado por terremotos ou tsunamis, não está fora do mapa das catástrofes naturais do planeta e tampouco livre dos desastres ambientais provocados pela ação do homem.

 

O vasto território e as paisagens diversificadas fazem do Brasil um cenário que pode ser afetado das mais diversas formas, como o aumento de eventos extremos, com secas e furacões, com a alteração de paisagens naturais ou com prejuízos para a agricultura. O mapa Terra Brasis de Catástrofes Naturais Brasileiras (2010 a 2014) evidencia que a frequência e severidade desses eventos são maiores do que se imagina. Confeccionado com base em informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o mapa coloca no tipo da lista de ocorrências as estiagens e as secas, com 8.789 casos no período. As inundações e alagamentos surgem, em seguida, com 3.635 ocorrências e os vendavais ou ciclones com 399 registros.

 

Não estão computados nesses números os desastres ambientais provocados pela intervenção humana, como o ocorrido em Mariana ou, mais recentemente, como o vazamento de gás toxico após incêndio no Guarujá, nas proximidades do Porto de Santos. No entanto, os prejuízos ambientais e materiais causados pelo homem também são onerosos.

 

 

O impacto econômico do desastre em Mariana foi calculado pelo governo de Minas Gerais em R$ 1,2 bilhão em danos materiais para 35 municípios mineiros afetados pelo acidente. O cálculo não leva em conta, contudo, o impacto ambiental do acidente ou as indenizações às famílias das vítimas. No caso do Guarujá, a empresa responsável pelos contêineres recebeu multa do governo paulista de R$ 10 milhões pela emissão de efluentes gasosos tóxicos para a atmosfera, riscos e danos à saúde da população. 

 

O custo ambiental

 

Entre os desastres naturais que ocorrem no Brasil, as inundações e alagamentos são, de longe, os de maior impacto econômico. Um estudo da Swiss Re identificou que esses eventos responderam em 2010 por perdas anuais acima de US$ 1,5 bilhão e afetaram a vida de 33 milhões de pessoas. Contudo, a previsão é que em 2030 esse número salte para 42,5 milhões de pessoas afetas com perdas em torno de US$ 4 bilhões. As secas também provocam grande prejuízo.

 

Em seu estudo sobre perdas econômicas causadas por catástrofes naturais em 2014, a Munich Re contabilizou a ocorrência de 980 eventos extremos em todo o mundo, com perdas de US$ 110 bilhões (US$ 31 bilhões cobertos pelo seguro). Destes, a seca no Sudeste brasileiro foi apontada como um dos eventos climáticos mais onerosos ao país. As ondas de calor e escassez de água na região geraram prejuízo estimado em US$ 5 bilhões e prejudicaram 27 milhões de pessoas.

 

 

Mas, mesmo com os impactos, as seguradoras no Brasil ainda têm dificuldades em lançar no mercado produtos voltados aos efeitos das mudanças climáticas em razão da falta de demanda. Grande parte das perdas provocadas é quase inteiramente suportada pela população, sobretudo as mais vulneráveis. A situação não é diferente do que ocorre em outras partes do mundo. Um estudo do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) divulgado neste ano contabilizou 340 desastres ambientais por ano em todo o mundo nos últimos 20 anos, com a média 67,5 mil mortes por ano. Os países de baixa renda enfrentam 44% dos desastres e 68% das mortes. As enchentes representam 43% de todos os desastres naturais ocorridos entre 1994 e 2014, afetando 2,5 bilhões de pessoas, segundo o estudo.

 

A ausência da proteção do seguro para esses eventos é explicada, em parte, pela seleção adversa, em que os compradores do produto são justamente aqueles que estão mais expostos ao risco. Em evento promovido pela Swiss Re, Florian Kummer, diretor de Subscrição de Resseguros, disse que o impacto das mudanças climáticas determinará fundamentalmente o desenvolvimento socioeconômico do Brasil no século 21.

 

Kummer considera perfeitamente possível não apenas segurar o risco inundação, como estender o seu alcance à população mais vulnerável. “Mercados de seguros eficientes existem em vários países, desempenhando um papel fundamental para estas sociedades”, afirmou. Nos Estados Unidos, por exemplo, as seguradoras distribuem o produto e o governo assume integralmente o risco e arca diferença de prêmio em caso de eventos extremos.

 

Seguros paramétricos

 

 

Uma das soluções adotadas em várias partes do mundo para proteger as populações mais vulneráveis das catástrofes naturais é o seguro paramétrico, com a participação de governos, cujo foco é indenizar perdas financeiras e não apenas materiais. O valor é pré-definido e o pagamento efetuado a partir do momento em um índice paramétrico, ou gatilho, é alcançado ou excedido. No Haiti, por exemplo, onde funciona o programa Microinsurance Catastrophe Risk Organization (Micro), o seguro paramétrico oferece proteção aos pequenos empreendedores contra inundação, vendaval e terremoto. A subscrição é feita com base em riscos paramétricos e a liquidação de sinistros e pagamento ao segurado é rápida e transparente. 

 

Bangladesh é outro exemplo recente de microsseguro para inundação, com coberturas de US$ 100. Outros países, como o México, adotam o sistema de coberturas paramétricas para proteger bens públicos e a população mais pobre. Quando o volume de chuvas ultrapassa determinado limite, as seguradoras transferem o risco ao governo. Na Alemanha, as seguradoras oferecem cobertura para inundação como endosso opcional à cobertura de incêndio. Os preços são livres e definidos e acordo com um mapa de inundação e um modelo quantitativo.

 

 

Na França, o sistema é estatal, com preços definidos pelo governo. As coberturas são combinadas: os seguros contra incêndio e roubo oferecem cobertura adicional para riscos da natureza. Já na Grã-Bretanha, vigora a parceria entre o setor privado e o Estado. As seguradoras precificam o risco, com base em mapas de inundação de alta qualidade produzidos pelo governo e oferecem a cobertura contra inundação na apólice residencial padrão.

 

Na América Latina, o governo uruguaio contratou o seguro paramétrico como solução para os efeitos da seca na geração de energia elétrica. Se as usinas hidroelétricas deixarem de produzir nos períodos de seca, a indenização do seguro servirá para compra de petróleo, como meio alternativo de produção de energia. A cobertura é de US$ 450 milhões e o gatilho é nível de chuva medido em 36 estações meteorológicas. No Brasil, o seguro climático parametrizado é utilizado na área agrícola e de geração de energia.

 

Seguro ambiental

 

A primeira apólice de seguro ambiental específico no Brasil foi emitida em 2010, época em que havia entre 20 e 25 contratos. Entretanto, o segmento cresceu mais de 150% desde então, impulsionado, principalmente, pelos seguros voltados exclusivamente aos riscos de transportes rodoviários de mercadorias. Em 2014, o volume de prêmios no segmento aumentou 150%, e a expectativa para este ano é de um incremento de 50%. Atualmente, apenas sete seguradoras operam no segmento de riscos ambientais no Brasil, das quais três oferecem todos os três tipos de apólices utilizadas para transferir este risco, conhecidas pelas siglas em inglês PPL, CPL e TCL.

 

Mas, a tendência é de aumento das contratações dos seguros ambiental. O motivo é a exposição cada vez maior das empresas a punições relacionadas à poluição e à desatenção com meio ambiente. O desastre ambiental em Mariana evidenciou uma tendência entre as empresas que exercem atividades de risco: a falta de cultura do seguro para prevenir e minimizar impactos financeiros e ambientais decorrentes de acidentes dessa natureza.

 

Walter Polido, especialista em seguro de Responsabilidade Civil, comenta sobre o despreparo da sociedade em relação aos riscos ambientais. Em artigo publicado pela Editora Roncarati, em que avalia a eficácia da cobertura de poluição acidental e súbita dentro do ramo de RC, ele ressalta a possibilidade de acontecerem novos acidentes semelhantes ao de Mariana.

 

Atualmente, segundo Polido apurou, existem 24 barragens, das 14.966 existentes no país e catalogadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), estão classificadas como de alto risco pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério das Minas e Energia. “Nenhuma autoridade, entretanto, veio a público para dizer o que acontecerá a partir dessa constatação impressionante e calamitosa. Esse panorama demonstra uma sociedade ainda desconforme com as boas práticas, não só no âmbito corporativo e na gestão pública como também em relação aos anseios do povo, que muitas vezes não está preparado para fazer valer os seus efetivos direitos”, diz.

 

No artigo, o especialista registra o crescimento do RC nos últimos anos, demonstrando o desenvolvimento da sociedade empresarial brasileira. “Antes, a empresa conscientizada de seus riscos e obrigações buscava se garantir através de apólice RC própria, incluindo toda sorte de terceiros atuando em nome dela. Hoje, a empresa exige que o terceiro contrate o respectivo seguro RC dele, apesar de ela mesma possuir a apólice concedendo amplas garantias”, diz. No entanto, ele concluiu que apenas o seguro ambiental específico pode oferecer garantia para praticamente todos os prejuízos decorrentes de grandes acidentes.

 

Em sua opinião, uma apólice tradicional do seguro de responsabilidade civil, com cobertura adicional para o risco de poluição acidental e súbita, não pode oferecer respaldo significativo. Um dos motivos são as limitações técnicas e contratuais pertinentes e dos entendimentos subliminares considerados. “Notadamente em casos de sinistros que podem se estender para além das 72 horas usualmente previstas nesse tipo de cláusula e na condição de este ter se iniciado e terminado dentro do mesmo período de tempo para o segurado fazer jus à garantia”, argumentou.

 

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