Destaques
Busca por Tags
Últimas notícias

Seminário destaca experiência positiva de São Paulo na Lei do Desmonte


O estado sediou ontem (12/08) o primeiro evento da série, que será realizada em todo o país, devido aos bons resultados da Lei de Desmonte, que em um ano fez cair em 18% o índice de roubos e furtos de veículos.


São Paulo foi escolhido pela Fenacor como o ponto de partida para a série prevista de mais de 25 eventos sobre a “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, que percorrerá o país até metade do próximo ano. No primeiro evento, realizado nesta quarta-feira, 12 de agosto, na capital paulista, com o apoio da Escola Nacional de Seguros, FenSeg, Sincor-SP e Sindseg-SP, o estado foi destaque pela experiência positiva da Lei do Desmonte, que completou um ano em julho.


Lei paulista

Os resultados práticos da Lei do Desmonte paulista (15.276/14) foram comentados pelo presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg. Desde que a lei entrou em vigor, em julho de 2014, 1.254 desmanches foram fiscalizados e 674 lacrados. Destes, 22 foram reabertos e em seguida relacrados. O roubo e furto de veículos caíram de 166.200 para 95.216, o que representa a redução de 18,16% até julho último. “Mas, se outros estados não fizerem o mesmo trabalho que São Paulo, haverá a migração dos desmanches”, alertou.

O próximo passo, segundo Annenberg, será o cadastro e controle das peças no Detran-SP por meio de etiquetas, com informações da origem e nota fiscal de entrada e saída. Os consumidores poderão consultar no seu celular ou tablet, por meio de QR Code, a procedência do produto, a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número único de série. Desse modo, o cidadão terá a garantia de comprar apenas peças de origem legal. Ele adiantou que o governo paulista lançará nos próximos dias um programa de segurança viária para a redução de acidentes de trânsito.


Lei federal

“São Paulo saiu na frente e hoje é exemplo para o restante do Brasil”, disse o ex-deputado Armando Vergílio, atual presidente da Fenacor. Ele, que é autor da Lei Federal 12.977/14, a Lei do Desmonte nacional, pretende percorrer o país para garantir a eficácia da lei. “Sem fiscalização, teremos uma lei do bem, mas que ficará esquecida”, disse.

Para o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, o maior bem que nova lei traz à sociedade é a segurança. “Em algumas situações, o setor privado consegue suprir a ausência do Estado, caso da educação, da saúde, mas não no caso da segurança. Ninguém está a salvo da ação de bandidos”, disse.

O deputado Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, informou que já protocolou projeto para o leilão de carcaças de automóveis. “O Detran deixará de gastar R$ 400 milhões em alugueis de pátios, o meio ambiente será preservado e as peças não serão depenadas para servirem aos desmanches”, disse.

O deputado alertou para a necessidade de cobrar a fiscalização do estado para a Lei do Desmonte. “No Brasil tem lei que pega e lei que não pega. Por isso, Armando, você deve percorrer o país inteiro para que essa lei não seja esquecida”, disse.