Evento promovido pelo Consulado Britânico expôs o interesse do mercado londrino nas oportunidades do seguro e resseguro brasileiro.
A economia em queda, o dólar em alta e os escândalos de corrupção pipocando a todo mundo não abalaram a solidez do mercado de seguros brasileiros, que segue em crescimento. Foi essa pujança que atraiu o interesse do mercado de seguros e resseguros londrino. “Para nós, o Brasil é prioritário em muitas áreas”, disse Catherine Barber, Prosperity Counsellor da Embaixada Britânica no Brasil, durante a abertura do Seminário Anglo-Brasileiro de Seguros e Resseguros, promovido pelo Consulado Britânico no dia 14 de julho, em São Paulo (SP).
O evento traçou um panorama atual do seguro e resseguro nacional, destacando o potencial e as oportunidades de negócios. “Queremos trazer empresas britânicas ao Brasil e que as empresas brasileiras usem Londres, a capital financeira do mundo”, enfatizou Catherine Barber, que apontou interesses comuns entre os dois mercados. Para o Lord Mayor of City of London, Alderman Alan Yarrow, presença ilustre no evento, apesar dos desafios econômicos, o seguro brasileiro oferece excelentes oportunidades de negócios. “Mas essa não é uma via de mão única, pois, também há oportunidades para empresas estrangeiras”, disse.
O grande potencial de crescimento do mercado brasileiro foi constatado por Rafaela Barreda, diretora do Lloyd’s of London, a partir de dados que indicam a penetração do seguro de apenas 4% no país. Analisando o setor de resseguros nos últimos anos, ela identificou que 44% dos prêmios de seguros poderiam ser cedidos ao resseguro, em vez de apenas 3%. Com mais de 120 resseguradoras licenciadas, das quais 16 locais e 33 admitidas, o mercado de resseguros tem sofrido as consequências do excesso de capacidade. E, apesar de temer os efeitos da Operação Lava-Jato sobre o setor, Rafaela garantiu que “o compromisso do Lloyd’s com o Brasil é de longo prazo”.
Mudanças em D&O
Em se tratando de Lava-Jato, não resta dúvida de que o seguro mais impactado foi o D&O. De acordo com Alvaro Igrejas, diretor de Riscos Corporativos da Willis, a subscrição está mais rígida e os underwriters das seguradoras passaram a analisar toda a estrutura acionária das empresas. A situação é tão delicada, segundo ele, que já existe até uma lista negra de executivos que devem ser expressamente excluídos das apólices.
No âmbito operacional, houve muitas mudanças, como a sublimitação de coberturas. A limitação está relacionada aos altos valores de custas judiciais de defesa dos envolvidos nos processos, indenizados pelas apólices de D&O, que variam entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. Por enquanto, boa parte da sinistralidade de D&O ainda não foi computada, mas, segund Igrejas, “algumas companhias estão em dificuldade por causa de D&O”.
Ele reconhece que se trata de uma experiência nova para o setor. Porém, não muito diferente do ocorre no restante do mundo. Apesar da sensação de que o Brasil é o país mais corrupto do mundo, na verdade, em uma escala de 1 a 10, o país obteve a média 3,8, segundo Igrejas. Embora o D&O esteja em transformação, ele acredita que mais mudanças ocorrerão. “As seguradoras cobrarão prêmios três a quatro vezes mais caros e os riscos serão mais restritos”, previu.
Resolução de conflitos
Entre as formas alternativas resolução de conflitos (ADR), a mediação é autocompositiva, ou seja, visa a atingir um acordo entre as partes por meio de consenso, explicou Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, sócia da JBO Advocacia, uma das empresas apoiadoras do evento. Ela informou que mediação é uma atividade técnica, exercida por um terceiro imparcial sem poder decisório. Entre as novidades trazidas pela recente Lei 13.140/15 está a suspensão do prazo prescricional e, também, a possibilidade de a mediação ser realizada com pessoa jurídica de direito público. “Um avanço”, na visão de Marcia Cicarelli, já que o Estado é um grande litigante.
Já a arbitragem é heterocompositiva, ou seja, o árbitro exerce o papel de juiz e sua decisão é soberana. Suas principais características são a exclusão do Poder Judiciário e a celeridade em comparação à jurisdição estatal. Porém, a arbitragem é mais onerosa. Segundo Marcia Cicarelli, a nova Lei 13.129/15 alterou alguns pontos de Lei de Arbitragem, mas não a sua essência. Entre as mudanças, ela destacou a possibilidade de utilização pela administração pública direta e indireta para conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
Garantia é a bola da vez
Hoje, 26 seguradoras disputam o mercado de seguro garantia. “O aumento constante de capacidade torna o seguro garantia a bola da vez”, disse Tatiana Moura, managing director Financial Lines da JLT RE, que analisou as implicações dessa concorrência. “Se um único cliente obtiver capacidade de R$ 100 milhões, por exemplo, em cada uma das 26 seguradoras do ramo, terá uma capacidade R$ 2,6 bilhões”, observou. Segundo ela, até pouco tempo atrás, o tomador percorria as seguradoras e suava para conseguir limite. “Hoje, com 26 opções, ele escolhe aquela que solicita menos documentos e informações, o que acaba agravando o risco”, disse.
O garantia também foi impactado pela Lava-Jato, sobretudo porque grande parcela dos tomadores são do segmento de construção, um dos principais envolvidos no escândalo de corrupção. Para Tatiana, é impossível prever o futuro do ramo. “Muitas indenizações já foram pagas e o momento é delicado. Por enquanto, estamos em compasso de espera”, disse.
Por outro lado, a expectativa é de avanço, impulsionado por alguns fatores, como a inclusão do seguro no rol de garantias, tanto pelo Código de Processo Civil, como pela Lei de Execuções Fiscais. Tatiana comentou que a opção pelo seguro em detrimento de outras formas de garantia tem gerado economia aos clientes. Outra boa-nova para o ramo é a aceitação pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em substituição à fiança bancária.