A obra discute pontualmente várias situações cotidianas do mercado e das Cortes de Justiça do Brasil.
O advogado e consultor Walter Polido lançará seu novo livro “Contrato de Seguro e a Atividade Seguradora no Brasil: Direito do Consumidor”, editado pela Editora Roncarati, no dia 12 de agosto, na Livraria da Vila do JK Iguatemi. No livro, o conteúdo está centrado na atividade seguradora, em face dos novos paradigmas eleitos pela sociedade pós-moderna para contratos e, especificamente, contratos de seguros.
O autor mescla técnica e Direito, visando contribuir para as melhorias necessárias pelas quais devem passar os contratos de seguros e a atividade seguradora de modo geral. Ele contextualiza os limites objetivos impostos à atividade seguradora contemporânea em razão dos direitos dos consumidores, promovendo a discussão acerca do necessário “Profissionalismo versus Amadorismo” na atividade.
Segundo Polido, o viés comercial, por si só, não pode resolver todas as questões de alta complexidade encontradas no setor. “Profissionalismo acentuado e requerido repercute em maior proteção do consumidor-segurado”, explica. O autor analisa como o intervencionismo regulatório desmedido - “não especializado e anacrônico do Estado”, ressalta -, se torna um fator não apenas de inibição do desenvolvimento da atividade, que é essencialmente privada, como também determinante para a não proteção adequada do consumidor de seguros do país.
“Na medida em que a Susep impõe clausulados padronizados ao mercado e também conduz a elaboração daqueles não-padronizados, sob o viés estanque das listas de verificações, as Seguradoras menos afetas à inovação se escudam nesses modelos”, diz. Em sua opinião, o resultado desse processo anacrônico e indesejado em face da pós-modernidade, “sem qualquer ampliação ou ineditismo para o mercado nacional”, frisa, “prejudica todos os consumidores ao invés de protegê-los, assim como imagina equivocadamente o Estado”.
Para Polido, a atividade privada não pode mais ser dirigida pelo Poder Público, ao qual cabem outras funções primordiais dentro do sistema: fiscalização das provisões técnicas e das reservas de sinistros, em prol da higidez do mercado e da preservação efetiva dos consumidores. “A Susep não protege o consumidor quando impõe ou conduz os clausulados para o modelo único. Ao contrário, prejudica a todos”, diz, acrescentando que, por causa disso, “o mercado não desenvolve novos produtos”.
A necessária reformulação das funções essenciais do órgão regulador do sistema securitário é defendida pelo autor, visando a proteção do consumidor. “É algo que deve ocupar a agenda das entidades de classe do mercado segurador, prioritariamente”, avalia. Para o autor, o seguro é ferramenta essencial à estabilidade social e econômica do país. Mas, ele alerta sobre a necessidade de modernização. “O estágio atual está bem longe disso”, afirma.
O livro de Polido discute pontualmente várias situações cotidianas do mercado e as Cortes de Justiça do Brasil, “todas, de fácil solução”, a seu ver, desde que passem, necessariamente, pela inovação e pela especialização concentrada. “Para retirar de cena o amadorismo e o apego exacerbado aos procedimentos meramente comerciais”, acrescenta. Ele conclui que o mercado precisa se profissionalizar, em todos os níveis. “É chegado o momento para isso”, diz.
Serviço
Lançamento e sessão de autógrafos do livro “Contrato de Seguro e a Atividade Seguradora no Brasil: Direito do Consumidor”
Autor: Walter Polido
Editora: Roncarati Editora
Dia 12 de agosto, a partir das 18h30, na Livraria da Vila, no JK Iguatemi, na Av. Juscelino Kubitscheck, 2041, Itaim Bibi, S. Paulo, SP