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Opinião: Lei do desmanche reforça reciclagem e seguro popular


Há um ano, começou a vigorar no estado de São Paulo a Lei do Desmanche, que regulamenta a atividade de desmontagem de carros e a venda das peças usadas. A lei determina que os estabelecimentos sejam cadastrados e sigam os procedimentos exigidos para o exercício da atividade, como por exemplo, o registro de todos os componentes retirados dos veículos desmanchados no banco de dados do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).


Neste período, o índice de roubos e furtos de veículos caiu aproximadamente 16%, comparado ao mesmo período do ano anterior, conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública do estado. Além disso, 1.040 desmanches foram fiscalizados e desses, 700 fechados. E mais, a legislação está impulsionando dois outros temas de interesse para a sociedade como um todo: a reciclagem automotiva e o Seguro Popular.


A Porto Seguro está otimista em relação ao futuro, uma vez que a lei do desmanche passou a vigorar em âmbito nacional, a partir de junho deste ano, e pode impulsionar a aprovação do Seguro Popular, que está sob avaliação da Susep.


Uma vez aprovado, a modalidade permitirá que as seguradoras utilizem peças de reuso nos consertos dos carros nas oficinas, o que atualmente não é permitido. Com isso, o custo da apólice pode ser reduzido em até 30%, proporcionando assim a inclusão securitária para cerca de 20 milhões de carros com mais de cinco anos, que não possuem seguro. No Brasil, apenas 30% da frota em circulação é segurada.


A queda do roubo e furto reflete no custo do seguro, principalmente na modalidade que cobre exclusivamente a garantia de Roubo, Furto e Incêndio. No entanto, ainda não é possível estender esta redução à modalidade de cobertura total dos veículos, pois existem fatores como alto custo de peças, inflação e alta do dólar, não permitem a diminuição do custo do seguro.


Com relação à reciclagem automotiva, a regulamentação do setor obriga os desmanches a atenderem as exigências da nova legislação. Em atividade há quase dois anos, a Renova Ecopeças, empresa do grupo Porto Seguro, especializada em reciclagem automotiva, opera em conformidade coma a lei e está registrada no Detran-SP. A empresa possui um processo de desmontagem que atende a legislação em todos os aspectos: legais e ambientais.


Primeiro, o desmonte do veículo passa por um processo de descontaminação, para a retirada das sobras de óleos e combustível, líquido de arrefecimento e bateria. Este processo é realizado em área separada do restante da operação, sobre piso impermeável e canaletas para conter possíveis vazamentos e caixa separadora de água e óleo, evitando possível contaminação do solo e rede de esgoto. O material coletado segue para processamento e transformação, para ser aproveitado com novas finalidades.


Todas as peças devem ser identificadas de forma a garantir sua procedência, rastreabilidade e histórico. A partir daí, podem ser destinadas para estoque e venda. Na Renova, a redução do preço da peça pode atingir até 70% do valor de uma peça nova e original. Já as peças rejeitadas na triagem técnica, são encaminhadas para reciclagem como sucata, ou para remanufatura, dentro de programas de logística reversa dos fabricantes, nos casos de componentes como sistemas de direção, freio e amortecedor, pneus, rodas e vidros.


Bruno Garfinkel, diretor da Porto Seguro e da Renova Ecopeças

Associação Paulista dos Técnicos de Seguro

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